Saber como justificar o voto é uma responsabilidade importante para os eleitores que, por algum motivo, não podem comparecer à seção eleitoral. A justificativa é necessária para evitar problemas futuros, como multas ou restrições em serviços públicos. Neste artigo, vamos te mostrar o passo a passo para justificar seu voto, seja de forma presencial ou online, além de explicar o que acontece se você não justificar dentro do prazo.
Como Justificar o Voto
Quem Precisa Justificar o Voto?
Todos os eleitores brasileiros que estão fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação devem justificar sua ausência. Isso se aplica tanto a eleitores no Brasil quanto no exterior.
Não importa se o motivo é viagem, trabalho ou outros compromissos, a justificativa é obrigatória para manter sua situação regular com a Justiça Eleitoral.
No entanto, há algumas exceções. Eleitores maiores de 70 anos, pessoas com dificuldades físicas comprovadas e quem mora em localidades de difícil acesso estão isentos dessa obrigação.
Mesmo assim, é importante verificar sua situação com antecedência para garantir que esteja dentro das normas.
Além disso, eleitores que perderam o prazo para justificar o voto podem regularizar sua situação posteriormente, mas devem seguir orientações específicas da Justiça Eleitoral, que serão detalhadas a seguir.
Prazo para Justificar o Voto
O prazo para justificar o voto pode variar dependendo da modalidade escolhida. Se você optar pela justificativa no dia da eleição, ela deve ser feita presencialmente em qualquer seção eleitoral ou posto de justificativa.
Em suma, para quem está fora do país, é possível fazer isso no consulado mais próximo.
Caso você não consiga justificar no dia da votação, ainda há um prazo de 60 dias para justificar o voto online ou presencialmente, após cada turno das eleições.
Este é um tempo razoável para resolver a pendência, mas não deixe para última hora.
Se o eleitor perder esse prazo, será necessário pagar uma multa e regularizar a situação diretamente no cartório eleitoral.
Sem essa regularização, o eleitor pode sofrer restrições como a impossibilidade de obter passaporte ou assumir cargos públicos.
Como Anular o Voto: Dicas de Passo a Passo
Passo a Passo para Justificar o Voto Online
Para quem prefere a praticidade, justificar o voto online é uma opção rápida e eficiente. Veja como fazer:
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou baixe o aplicativo e-Título em seu smartphone.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome completo, número do título de eleitor e motivo da ausência.
- Anexe os documentos que comprovam sua justificativa, como passagens aéreas, atestado médico, ou qualquer outro comprovante válido.
- Envie o formulário e aguarde a confirmação de recebimento da sua justificativa.
Esse processo online é ideal para quem está no exterior ou não pode se deslocar até uma seção eleitoral. Em geral, a resposta sobre a validação da justificativa é enviada em alguns dias úteis.
Como Justificar o Voto Presencialmente?
Para quem prefere resolver tudo de forma presencial, há também a opção de justificar o voto diretamente em uma seção eleitoral.
No dia da votação, vá até qualquer local de votação com um documento de identificação oficial com foto e o formulário de justificativa preenchido, pois, esse formulário está disponível nos sites do TSE ou em cartórios eleitorais.
Mesmo após o dia da eleição, é possível justificar presencialmente. Basta comparecer a qualquer cartório eleitoral com os documentos necessários, pois, lembre-se de que o prazo de 60 dias ainda se aplica nesse caso.
Justificar o voto pessoalmente pode ser mais burocrático, mas pode ser necessário em casos de ausência de acesso à internet ou problemas com a justificativa online.
Consequências de Não Justificar o Voto
Caso você não justifique o voto dentro do prazo e também não pague a multa devida, algumas restrições podem ser aplicadas.
Entre elas, estão a impossibilidade de obter passaporte, de se inscrever em concursos públicos, de renovar matrícula em instituições públicas de ensino e até de tomar posse em cargos públicos.
Essas sanções podem impactar sua vida de diversas formas, especialmente se você precisar de algum desses serviços futuramente.
Por isso, é essencial manter sua situação regular com a Justiça Eleitoral, seja justificando o voto ou pagando as multas dentro do prazo estabelecido.
Se o eleitor faltar a três eleições consecutivas e não justificar, ele pode até mesmo ter seu título de eleitor cancelado, o que traria mais complicações ainda.
